1) O que é esse tal de PSCIP e por que é tão importante?  

O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, também conhecido como Projeto de Incêndio, é um conjunto de documentos contendo informações sobre o edifício e um projeto técnico de medidas em casos de incêndio e pânico. Sem o PSCIP, não há garantias de segurança. Ou seja, se houver um acidente não há um plano de contingência para lidar com a situação e diminuir o risco de tragédia. Resumindo: o Projeto de Incêndio é um planejamento para valorização da vida. Já deu para entender o porquê é tão importante?

Cada estado possui sua regulamentação sobre o PSCIP e é responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado aprovar os projetos e emitir um auto de vistoria que libera o uso do edifício.

2) O que pode acontecer se o edifício não possui PSCIP?

Já sabemos que o PSCIP serve para resguardar a vida em casos de emergência.

Um dos exemplos históricos mais famosos de tragédia pela falta de planejamento de medidas emergências foi o incêndio no Bazar de la Charitéem,  na cidade de Paris (França) em 1897. Na época, não havia grandes preocupações com o espaço utilizado para eventos e mais de 120 pessoas morreram, tanto pelas chamas quanto pisoteadas quando a multidão entrou em pânico.

No Brasil, mais recentemente, o caso da boate Kiss em Santa Maria (RS) em 2013 mostrou que mesmo nos dias atuais muitos profissionais negligenciam o PSCIP e colocam a vida de centenas de pessoas em perigo.

3) É minha responsabilidade como engenheiro civil?  Há procura por esse serviço na minha área?

Como engenheiro, não basta se preocupar com questões estruturais.  Toda construção  é utilizada por pessoas e é preciso pensar, planejar e executar medidas que protejam essas vidas em quaisquer situações, principalmente em casos emergenciais. 

Depende. Cada estado tem sua regulamentação. O órgão que determina os profissionais responsáveis  por elaborar o projeto de incêndio é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Portanto, é preciso consultar o CREA local  para confirmar as áreas de atuação. 

Na maioria dos estados é permitido ao engenheiro civil elaborar o projeto, assim como profissionais de outras engenharias com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Além disso, para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é preciso ter cadastro no corpo de bombeiros como profissional técnico responsável habilitado no estado. 

Há dois fatores principais que comprovam a demanda na área. Primeiro, a expansão das pequenas e médias empresas no país que têm a necessidade de legalizar os edifícios junto ao Corpo de Bombeiro. O segundo fator está ligado à preocupação, principalmente após grandes tragédias como a da boate Kiss, em criar leis que institucionalizam a necessidade desse projeto. 

Na maioria dos estados, todas as edificações, com exceção de residenciais unifamiliares, precisam ter o projeto de incêndio e o alvará dos bombeiros. Então, você acha que a procura pela elaboração do PSCIP é alta ou não?

4) Algumas normas para você ficar craque

Validade do projeto

Um PSCIP aprovado perde sua validade quando há uma reforma ou alteração da construção, pois as medidas indicadas originalmente podem não ser mais eficazes com a atualização do edifício. Toda mudança deve ser acompanhada de um novo projeto.

Sanções caso não seja cumprido o PSCIP

O edifício que não aplicar ou não seguir o projeto de incêndio aprovado pode receber sanções, que poderão ser intensificadas caso haja persistência da infração. A mais leve das medidas corretivas é a advertência escrita. Passado um prazo, normalmente de 60 dias, e persistindo a irregularidade, é aplicado uma multa que, dependendo da regulamentação do estado, pode ser dobrada em caso de reincidência. Após a segunda multa, se não for corrigida a irregularidade, pode haver a cassação do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (conhecido também como alvará de prevenção, entre outros nomes) e interdição.
Nos casos em que não há um PSCIP em obra ou montagem de estrutura (tanto temporárias quanto provisórias) que deveria ter, pode ser aplicada a sanção de embargo. A obra (ou montagem) também pode ser embargada quando não cumprir com o projeto aprovado.

E as NBR’s?

Se você caiu de paraquedas aqui e não sabe o que é isso, se liga:  as NBR’s são as Normas Brasileiras aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Como assim? São elas que padronizam e qualificam o produto de  diversos segmentos no mercado. Na elaboração de PSCIP é preciso estar atento tanto às NBR’s quanto às instruções técnicas (ITs) da regulamentação local. Em muitos casos, uma irá complementar a outra.

Sistemas preventivos básicos

Para ser eficiente, cada projeto deve levar em consideração as necessidades e a capacidade de cada construção. Porém, há medidas preventivas básicas que são utilizadas em praticamente todos os casos. Entre elas, a indicação de rota de fuga , sistema de sinalização de emergência (é importante que os elementos de comunicação visual sejam simples e de fácil compreensão), sistema de iluminação de emergência (medida importantíssima pois garante a visibilidade da rota de fuga, diminuindo assim os riscos de gerar pânico) e, o mais comum de todos, os extintores de incêndio.

5) Como desenvolver um PSCIP: da teoria à prática

Agora que você já sabe da importância e de algumas normas sobre PSCIP, que tal se aprofundar e aprender a desenvolver um projeto do zero?

Na EngPlay você encontra um curso completo para desenvolver projetos de segurança contra incêndio e pânico eficientes. Aprenderá desde a teoria – como classificação das edificações, sistemas por ocupação, normas – até a prática de elaboração do projeto. 
Se capacitar é se tornar um profissional completo para se destacar no mercado. Engenheiros se preocupam com  vidas, por que não se preparar para garantir ainda mais a segurança delas e do sucesso da sua carreira?